Termos e Condições de Uso

Bem-vindo ao Space Pass, uma plataforma digital acessível pelo site spacepass.com.br que oferece acesso a espaços de trabalho compartilhado, salas privativas, salas de reunião e espaços para atendimento profissional em todo o Brasil, tornando possível a conexão de pessoas e empresas com base em interesses e necessidades profissionais em comum.

O Space Pass é de titularidade exclusiva e é operado pela Space Pass, inscrita no CNPJ sob o nº 37.695.453/0001-90, fundada em 2020, com sede principal na Av. Paulista, 1636 — Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-200, e sede fundadora na R. Santos Dumont, 3417 - Zona 03, Maringá - PR, CEP 87013-050.

Estes Termos e Condições de Uso ("Termo") representam o acordo integral entre você e o Space Pass para a utilização da plataforma.

1. Aceite do Termo

Ao visitar, cadastrar-se, criar uma conta, contratar planos, fazer reservas, usar informações, ferramentas, recursos, serviços e funcionalidades do Site e/ou do Aplicativo Space Pass, você concorda com todas as condições deste Termo e declara que o faz sem qualquer indução, coação ou obrigação imposta por terceiros, sendo o exercício de tais condutas sua opção e exercício de seu livre arbítrio.

As condições deste Termo aplicam-se a você a partir do momento em que você navega pelo Site ("Visitante") e também quando cadastra uma conta para utilização dos Serviços de Marketplace ("Usuário") e/ou contrata um plano para disponibilização de espaços ("Parceiro"). Caso você seja Visitante e deseje se tornar Usuário ou Parceiro, atente para as disposições específicas deste Termo destinadas aos Usuários e Parceiros, pois elas serão automaticamente aplicáveis a você.

Por favor, analise atentamente todos os Termos antes de utilizar o Site ou o Aplicativo Space Pass. Caso você não concorde com qualquer disposição deste Termo, por favor, não use o Site, não faça download do Aplicativo Space Pass e não se cadastre como Usuário ou Parceiro.

Você reconhece e aceita que o Space Pass é destinado a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, plenamente capazes conforme o Direito Brasileiro. Dessa forma, ao utilizar o Site ou o Aplicativo Space Pass, você concorda em seguir todas as condições deste Termo e declara que tem, pelo menos, 18 (dezoito) anos.

Ao usuário, será permitido apenas uma conta junto ao Space Pass. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo Space Pass, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.

Para o devido cadastramento junto ao serviço, você deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas por você devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

Você deverá fornecer um endereço de email válido, através do qual o Space Pass realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e respondê-las em prazo razoável.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar novo cadastro no site.

O usuário poderá, a qualquer tempo e desde que não possua contrato vigente, requerer o cancelamento do seu cadastro junto ao Space Pass. O seu descadastramento será realizado o mais breve possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

2. Modificação do Termo

O Space Pass poderá modificar, a qualquer tempo, as condições deste Termo e quaisquer outras condições aplicáveis aos serviços regulados por este Termo. O Space Pass poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento. Nesses casos, os Visitantes, Usuários e/ou Parceiros serão avisados previamente à implementação dessas mudanças, com antecedência razoável.

A persistência na utilização do Site ou do Aplicativo Space Pass após o fim do período de prévio aviso referente a qualquer mudança será considerada como uma aceitação dessas alterações. Se você não concordar ou não estiver satisfeito com as mudanças informadas pelo Space Pass, você deverá cancelar sua conta e deixar de utilizar o Site e/ou o Aplicativo Space Pass.

3. Serviços de Marketplace

Escolha e funcionamento dos Espaços. Ao cadastrar uma conta no Site ou no Aplicativo Space Pass, você poderá reservar espaços de trabalho compartilhado disponíveis na plataforma. Para reservar qualquer espaço, você deverá selecionar o espaço desejado, escolher a data e horário, e realizar o pagamento do valor indicado.

Os espaços disponíveis na plataforma incluem: mesas compartilhadas, salas privativas, salas de reunião, espaços para eventos e consultórios para atendimento profissional (médico, psicológico, etc.).

Modalidades de Reserva. As reservas podem ser feitas por hora, dia ou mês, conforme a disponibilidade e as opções oferecidas por cada Espaço Parceiro. O valor da reserva será calculado automaticamente com base na modalidade escolhida e no período selecionado.

Pagamento. Para efetivar a reserva de qualquer espaço, você deverá realizar o pagamento do valor indicado, fornecendo, para isso, os seus dados pessoais e de pagamento na plataforma disponibilizada pelo Space Pass. As formas de pagamento aceitas incluem: boleto bancário, PIX, cartão de crédito e pagamento corporativo (para clientes empresariais com contrato de pós-pagamento).

Agendamento. Previamente à utilização dos espaços, você deverá agendar a data e horário para a sua utilização. Esse agendamento deverá ser feito por meio do Site ou do Aplicativo Space Pass. A reserva estará confirmada somente após a aprovação do pagamento.

Cancelamento e Reagendamento. O cancelamento ou o reagendamento só poderá ser feito com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao horário de início da reserva. Exemplificando: caso você tenha feito uma reserva para o dia 10, e o Espaço Parceiro inicie suas atividades às 8 horas da manhã, você poderá cancelar ou reagendar a sua reserva até às 8 horas da manhã do dia 9.

Você reconhece que o não comparecimento ao Espaço Parceiro na data agendada – sem que tenha sido realizado o cancelamento ou reagendamento com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência – acarretará a perda do valor pago, que não poderá, em nenhuma hipótese, ser reembolsado nem reaproveitado posteriormente.

Identificação. Para a utilização dos espaços, você deverá informar que é cliente do Space Pass e apresentar documento oficial de identificação com foto.

Ao utilizar os espaços, você concorda em seguir todas as regras e diretrizes internas determinadas pelos Espaços Parceiros, responsabilizando-se, integral e exclusivamente, por qualquer descumprimento e pelos danos deles decorrentes. Sem prejuízo das indenizações cabíveis, o descumprimento das regras e das diretrizes internas determinadas pelos Espaços Parceiros poderá provocar o cancelamento imediato da sua reserva, sem qualquer aviso prévio, não sendo devido qualquer reembolso por reservas já pagas.

4. Responsabilidades do Parceiro (Espaço de Coworking)

Ao cadastrar seu espaço como Parceiro do Space Pass, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, verdadeiras e atualizadas sobre seu espaço, incluindo fotos, descrição, comodidades, preços e disponibilidade.
• Manter a disponibilidade atualizada em tempo real na plataforma.
• Confirmar ou recusar reservas em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da solicitação.
• Receber os clientes do Space Pass com profissionalismo e cordialidade.
• Garantir que o espaço ofereça as comodidades e condições anunciadas na plataforma.
• Cumprir todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis à operação de espaços de trabalho compartilhado.
• Emitir Nota Fiscal após o fechamento mensal das reservas, conforme acordado com o Space Pass.

O Parceiro reconhece que o Space Pass atua como intermediador entre o Parceiro e o Cliente, e que a relação jurídica de prestação de serviços de espaço de trabalho é estabelecida diretamente entre o Parceiro e o Cliente.

5. Comissão da Plataforma

O Space Pass cobra uma comissão de 15% a 50% sobre o valor de cada reserva confirmada, conforme acordado individualmente com cada Parceiro no momento da aprovação do cadastro. A taxa de comissão será definida com base em critérios como localização, tipo de espaço, volume de reservas e contrato comercial.

O repasse do valor líquido (valor da reserva menos a comissão) será realizado ao Parceiro em até 15 (quinze) dias úteis após a emissão da Nota Fiscal pelo Parceiro, referente ao fechamento mensal das reservas.

O Parceiro reconhece e concorda que o Space Pass poderá reter o repasse caso haja pendências, disputas, chargebacks ou suspeitas de fraude relacionadas às reservas.

6. Direitos de Propriedade Intelectual do Space Pass

Você reconhece que todos os direitos de qualquer natureza aplicáveis ao Space Pass e aos serviços oferecidos são de titularidade exclusiva do Space Pass. Quaisquer modificações, criações, aprimoramentos ou atualizações do Space Pass que porventura venham a ser realizadas direta ou indiretamente pelo Space Pass também serão de sua titularidade exclusiva.

Este Termo não implica, em qualquer hipótese, a transferência da titularidade dos direitos sobre o Space Pass, nem de quaisquer outros direitos pertencentes ao Space Pass.

Você reconhece também que as logomarcas, marcas registradas, nomes comerciais, nomes de domínio e todos os demais nomes ou símbolos que identifiquem o Space Pass (em conjunto, "Marcas"), bem como todos os cabeçalhos, gráficos personalizados, desenhos, ícones e scripts (em conjunto, "Layout") do Site e do Aplicativo Space Pass são de titularidade exclusiva do Space Pass ou de parceiros do Space Pass, sendo expressamente vedada a cópia, a reprodução e/ou a utilização (e qualquer tentativa de realização de quaisquer desses atos) das Marcas e/ou do Layout sem a obtenção de autorização prévia, expressa e por escrito do Space Pass.

É expressamente vedado a você modificar, copiar, fazer trabalhos derivados, acessar, distribuir, realizar engenharia reversa, decodificar ou exportar os códigos-fonte, executáveis ou quaisquer outros arquivos que promovam o funcionamento do Space Pass (sendo vedada também qualquer tentativa de realização de quaisquer desses atos), seja no Site, seja no Aplicativo Space Pass.

7. Indenizações

Você reconhece que, em caso de descumprimento de qualquer disposição deste Termo, o Space Pass poderá imediatamente, sem concessão de aviso prévio e a seu exclusivo critério, cancelar ou suspender a sua Conta, caso você seja um Usuário, ou recusar que você cadastre nova Conta, sem qualquer ônus para o Space Pass e sem prejuízo do seu dever de indenizar o Space Pass por todas as perdas e danos, incluindo custas judiciais e honorários advocatícios eventualmente despendidos, que o seu descumprimento tenha provocado, seja de forma direta ou indireta.

Caso o Space Pass venha a ser demandado e/ou responsabilizado – seja judicial, extrajudicial e/ou administrativamente – por quaisquer perdas e danos causados a outros Visitantes, Usuários, Parceiros e/ou terceiros em decorrência do descumprimento deste Termo por você, você se obriga a ressarcir o Space Pass todos os custos em que ele venha incorrer para realizar a sua defesa, inclusive honorários advocatícios e custas judiciais, e também os custos decorrentes de eventual condenação ou celebração de acordo judicial ou extrajudicial para indenizar os Visitantes, Usuários, Parceiros e/ou terceiros lesados.

8. Garantias

O Space Pass é disponibilizado na forma e no estado em que se encontra, e o Space Pass não fornece qualquer tipo de garantia expressa ou implícita, quanto a qualquer resultado ou adequação a propósitos específicos pretendidos pelos Visitantes, Usuários e Parceiros.

O Space Pass esclarece que os Serviços de Marketplace têm a finalidade de facilitar a exposição dos Espaços Parceiros e o acesso aos serviços prestados por eles pelos Usuários do Space Pass. Você reconhece que o Space Pass não possui qualquer ingerência sobre os serviços prestados pelos Espaços Parceiros e que, portanto, figurando como mero intermediador da relação jurídica estabelecida entre Usuário e Espaço Parceiro, ele não se responsabiliza nem presta quaisquer garantias quanto à qualidade dos serviços oferecidos, horário de funcionamento, disponibilidade de espaços, regras internas de utilização dos espaços, nem por quaisquer condições determinadas pelos Espaços Parceiros para a prestação de seus serviços.

9. Limitação de Responsabilidade

Sob nenhuma circunstância o Space Pass ou seus parceiros, sócios e/ou colaboradores poderão ser responsabilizados perante você ou perante terceiros por lucros cessantes nem por quaisquer danos indiretos, consequenciais, incidentais, especiais, perdas de chance e/ou perda de receita, decorrentes da sua utilização do Space Pass, ainda que o Space Pass tenha sido previamente avisado sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos.

O Space Pass não poderá ser responsabilizado, ainda, por quaisquer tipos de prejuízos, incluindo, sem limitação, quaisquer perdas e danos, decorrentes do descumprimento deste Termo pelos Visitantes, Usuários e/ou Parceiros.

Caso seja comprovada a culpa do Space Pass por prejuízos sofridos pelos Visitantes, Usuários e/ou Parceiros em decorrência do uso do Space Pass (incluindo cadastramento de Conta, reserva de Espaços e/ou simples navegação no Site), a responsabilidade do Space Pass não excederá, em nenhuma hipótese, a soma total dos valores efetivamente pagos pelo Visitante, Usuário e/ou Parceiro ao Space Pass como contraprestação pela disponibilização dos Serviços de Marketplace ou, caso não tenha havido qualquer pagamento, ao valor total agregado de R$ 500,00 (quinhentos reais).

10. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O Space Pass está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD).

Ao utilizar a plataforma, você concorda com a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento dos seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade, disponível no link: [link para política de privacidade].

Você tem o direito de acessar, corrigir, excluir, portar e revogar o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do email: [email protected].

11. Atualizações e Indisponibilidade

O Space Pass preocupa-se com a constante melhoria na prestação de seus serviços e no constante desenvolvimento da plataforma. Por isso, nossos desenvolvedores trabalham para oferecer a você um sistema mais seguro, interativo e atrativo. Como consequência, o Site e/ou o Aplicativo Space Pass poderão sofrer modificações, criações, aprimoramentos ou atualizações que impliquem remoção e/ou inclusão de funcionalidades e limitações e restrições de acesso criadas, sem que seja necessária a comunicação prévia aos Usuários e Parceiros.

Em decorrência da constante necessidade de se realizarem modificações, criações, aprimoramentos ou atualizações no Site e/ou no Aplicativo Space Pass, ocorrerão situações em que o Site e/ou o Aplicativo Space Pass ficarão temporariamente indisponíveis. O Space Pass envidará seus melhores esforços para que tais indisponibilidades ocorram pelo menor tempo possível e em horários de menor movimento.

12. Lei Aplicável e Foro

Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.