Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Space Pass, uma plataforma digital que conecta usuários a espaços de coworking em todo o Brasil. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da Plataforma Space Pass, disponível em [www.spacepass.com.br] e em aplicativos móveis associados.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "você" ou "seu") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com estes Termos, não utilize a Plataforma.

⚠️ IMPORTANTE: A Space Pass atua como intermediadora entre usuários e coworkings parceiros. Não somos proprietários dos espaços, não prestamos serviços de coworking diretamente e não garantimos a disponibilidade, qualidade ou adequação dos espaços listados. As informações apresentadas são estimativas fornecidas pelos parceiros e estão sujeitas a confirmação e negociação direta.

2. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: O site, aplicativos móveis e serviços oferecidos pela Space Pass
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma
• Cliente: Usuário que busca e reserva espaços de coworking através da Plataforma
• Coworking/Parceiro: Estabelecimento que oferece espaços de trabalho compartilhado e lista seus serviços na Plataforma
• Espaço: Ambiente físico oferecido por um Coworking (mesa, sala privativa, sala de reunião, etc.)
• Reserva: Solicitação de uso de um Espaço por um Cliente, mediante pagamento
• Conta: Perfil criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou ser emancipado
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
• Manter suas informações atualizadas

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha)
• Todas as atividades realizadas em sua Conta
• Notificar imediatamente a Space Pass sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta

A Space Pass não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso indevido de sua Conta por terceiros.

3.3. Suspensão ou Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua Conta, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Comportamento abusivo, ofensivo ou prejudicial a outros Usuários ou à Plataforma

4. Serviços da Plataforma

4.1. Natureza dos Serviços

A Space Pass é uma plataforma de intermediação que:

• Conecta Clientes a Coworkings parceiros
• Facilita a busca, comparação e reserva de Espaços
• Processa pagamentos em nome dos Coworkings
• Fornece ferramentas de gestão para Coworkings parceiros

A Space Pass NÃO é proprietária, operadora ou gestora dos Espaços listados. Não prestamos serviços de coworking diretamente. Atuamos exclusivamente como intermediadora tecnológica.

4.2. Disponibilidade

Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 24/7, não garantimos que:

• A Plataforma estará sempre acessível, ininterrupta ou livre de erros
• Defeitos serão corrigidos imediatamente
• A Plataforma estará livre de vírus ou outros componentes prejudiciais

Podemos suspender, modificar ou descontinuar qualquer funcionalidade da Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

5. Reservas e Pagamentos

5.1. Processo de Reserva

Para realizar uma Reserva:

1. Selecione o Espaço desejado
2. Escolha data, horário e duração
3. Revise os detalhes e o valor total
4. Efetue o pagamento através de cartão de crédito (Cielo) ou PIX (Inter)
5. Aguarde a confirmação do Coworking (prazo máximo: 24 horas)

⚠️ IMPORTANTE: A Reserva só é confirmada após aprovação do Coworking parceiro. O pagamento antecipado não garante automaticamente a disponibilidade do Espaço. Em caso de recusa, o valor será reembolsado integralmente em até 7 dias úteis.

5.2. Preços e Taxas

Os preços exibidos na Plataforma:

• São definidos pelos Coworkings parceiros e podem variar sem aviso prévio
• Incluem impostos aplicáveis (quando especificado)
• Podem incluir uma taxa de serviço da Space Pass (quando aplicável, será claramente informada)
• São estimativas e estão sujeitos a confirmação pelo Coworking

A Space Pass não se responsabiliza por erros de precificação fornecidos pelos Coworkings. Reservamo-nos o direito de cancelar Reservas com preços incorretos, com reembolso integral.

5.3. Pagamentos

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Cartão de Crédito: Processado pela Cielo (Visa, Mastercard, Elo, Amex)
• PIX: Processado pelo Banco Inter (pagamento instantâneo)

Ao efetuar o pagamento, você autoriza a Space Pass a cobrar o valor total da Reserva. Os dados de pagamento são processados por gateways seguros e não são armazenados em nossos servidores.

6. Cancelamentos e Reembolsos

6.1. Cancelamento pelo Cliente

Você pode cancelar uma Reserva de acordo com a política de cancelamento do Coworking:

• Cancelamento com mais de 24 horas de antecedência: Reembolso integral
• Cancelamento entre 12-24 horas de antecedência: Reembolso de 50%
• Cancelamento com menos de 12 horas de antecedência: Sem reembolso
• No-show (não comparecimento): Sem reembolso

Políticas específicas podem variar por Coworking e serão informadas antes da confirmação da Reserva.

6.2. Cancelamento pelo Coworking

Se o Coworking cancelar uma Reserva confirmada:

• Você receberá reembolso integral em até 7 dias úteis
• A Space Pass poderá auxiliar na busca de um Espaço alternativo (sem garantia de disponibilidade)
• O Coworking poderá sofrer penalidades em nossa Plataforma (redução de visibilidade, suspensão)

6.3. Reembolsos

Reembolsos serão processados:

• No mesmo método de pagamento utilizado na Reserva
• Em até 7 dias úteis após aprovação do cancelamento
• Descontadas eventuais taxas bancárias ou de processamento (quando aplicável)

7. Responsabilidades e Limitações

7.1. Responsabilidades da Space Pass

A Space Pass se compromete a:

• Manter a Plataforma funcionando de forma adequada
• Processar pagamentos de forma segura
• Intermediar a comunicação entre Clientes e Coworkings
• Proteger seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade
• Fornecer suporte ao cliente em horário comercial

7.2. Limitações de Responsabilidade

⚠️ CLÁUSULA CRÍTICA - LEIA COM ATENÇÃO:

A Space Pass NÃO se responsabiliza por:

• Qualidade, segurança, higiene ou adequação dos Espaços: Os Coworkings são os únicos responsáveis pela manutenção e operação dos Espaços
• Disponibilidade real dos Espaços: As informações são fornecidas pelos Coworkings e podem estar desatualizadas
• Danos, perdas, roubos ou acidentes: Ocorridos nas dependências dos Coworkings
• Conflitos entre Clientes e Coworkings: Incluindo disputas sobre qualidade do serviço, preços ou condições
• Interrupções, erros ou falhas na Plataforma: Causadas por manutenção, ataques cibernéticos ou problemas técnicos
• Informações incorretas ou desatualizadas: Fornecidas pelos Coworkings (fotos, descrições, comodidades)
• Atos de terceiros: Incluindo outros usuários, prestadores de serviço ou autoridades públicas

A responsabilidade máxima da Space Pass, em qualquer circunstância, limita-se ao valor pago pela Reserva específica que gerou o dano, excluindo lucros cessantes, danos morais ou indiretos.

7.3. Responsabilidades do Cliente

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Respeitar as regras e políticas dos Coworkings
• Comparecer no horário agendado ou cancelar com antecedência adequada
• Tratar outros usuários, funcionários dos Coworkings e a Plataforma com respeito
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados
• Não reproduzir, modificar ou distribuir conteúdo da Plataforma sem autorização

7.4. Responsabilidades dos Coworkings

Os Coworkings parceiros são responsáveis por:

• Manter informações precisas e atualizadas sobre seus Espaços
• Garantir a disponibilidade dos Espaços conforme anunciado
• Fornecer Espaços limpos, seguros e em condições adequadas de uso
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis (alvará, bombeiros, acessibilidade)
• Responder prontamente às solicitações de Reserva
• Tratar os Clientes com profissionalismo e respeito

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a:

• Textos, gráficos, logos, ícones, imagens, vídeos
• Software, código-fonte, algoritmos
• Design, layout, interface
• Marcas, nomes comerciais, slogans

São de propriedade exclusiva da Space Pass ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

9. Avaliações e Comentários

Você pode avaliar e comentar sobre Espaços que utilizou. Ao fazê-lo, você concorda que:

• Suas avaliações serão públicas e visíveis para outros usuários
• Você não publicará conteúdo falso, difamatório, ofensivo ou ilegal
• A Space Pass pode moderar, editar ou remover avaliações que violem estes Termos
• Você concede à Space Pass uma licença mundial, perpétua e gratuita para usar, reproduzir e exibir suas avaliações

Reservamo-nos o direito de remover avaliações suspeitas de fraude, conflito de interesse ou violação de direitos de terceiros.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Space Pass, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso da Plataforma
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Informações falsas ou enganosas fornecidas por você
• Disputas com outros usuários ou Coworkings

11. Resolução de Conflitos

11.1. Mediação Interna

Em caso de conflito entre Cliente e Coworking, a Space Pass poderá atuar como mediadora, facilitando a comunicação e buscando uma solução amigável. No entanto, não somos obrigados a resolver disputas e nossa mediação não vincula as partes.

11.2. Arbitragem

Quaisquer disputas não resolvidas amigavelmente serão submetidas à arbitragem, conforme a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), realizada na cidade de [Cidade/Estado], em língua portuguesa, por árbitro único escolhido de comum acordo ou, na falta de acordo, indicado pela Câmara de Arbitragem competente.

11.3. Foro

Para questões não sujeitas à arbitragem, fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• E-mail para o endereço cadastrado
• Aviso destacado na Plataforma
• Notificação no aplicativo móvel

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar, deve cessar o uso da Plataforma imediatamente.

13. Disposições Gerais

13.1. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.2. Não Renúncia

A falha da Space Pass em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

13.3. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. A Space Pass pode ceder estes Termos a qualquer momento, especialmente em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

13.4. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Space Pass, substituindo todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos ou sobre a Plataforma, entre em contato conosco: